Embora esteja previsto com a devida antecipação na Lei Orçamentaria o que cabe ao Executivo e ao Legislativo, na questão da distribuição das verbas, acho estranho que determinados presidentes da Casa Legislativa tomem essa medida singular de devolver valores ao gestor.
Parece então que o planejamento de repasse das verbas está exagerado e precisa ser corrigido. Dinheiro público é coisa séria. Se devolver o excedente quando algumas obras importantes como por exemplo um local fixo para a TV e Rádio Câmara que operam em prédio alugado, sugere incoerência administrativa.
Essa bondade, esse gesto supostamente filantrópicos, também compromete a competência administrativa do Poder Municipal que é o responsável pelas obras e por ser custo. Porque essa obra pretendida não constava no planejamento orçamentário? Caso o presidente não fosse ligado ao gestor, esses valores excedentes seriam devolvidos?
Ou mais, essa decisão de devolver está sendo votada no Plenário por ser considerada legítima ou por pressão do próprio gestor? Afinal foi ele e ninguém mais que escolheu o presidente da casa. São pontos a ponderar, pois esses valores devolvidos poderiam melhorar a situação de vida e de trabalho dos servidores da Câmara. Planos de Saúde, transporte, auxilio de combustíveis, melhoria dos equipamentos eletrônicos de trabalho, instalação de internet decente e operacional. Enfim, melhorias até nos salários e benefícios.
Mas, a escolha é devolver. E então a pergunta que não quer calar: qual a garantia de que esses valores serão empregados na obra pretendida? Primeiro porque a função primordial do vereador é fiscalizar as ações do gestor, mas se estão juntos em pensamentos, interesses e ideologias, quem garante que essa fiscalização de fato acontece?
Essa devolução sugere muito mais subserviência que a vontade de construir o que o Poder Executivo não considerou como importante.
Dar ao povo o que pertence ao povo e dar a Cesar o que é de Cesar. Devolver está muito mais para incapacidade de administrar do que um ato de benevolência lisura ou honestidade.
Ou seja, com tanta necessidade explicita com tantos problemas para serem resolvidos, devolvo a grana, porque não sei o que fazer com ela.
Simples assim!
Guto de Paula
