sábado , 25 maio 2019
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Instituto Global do Ministério Público vai facilitar coleta de dados de crimes ambientais no mundo

O Instituto Global do Ministério Público, também chamado de Declaração de Brasília, foi lançado nessa quarta-feira (21). O evento ocorreu no último dia da Conferência entre Juízes e Promotores dentro do 8º Fórum Mundial da Água, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

O instituto reúne membros de ministérios públicos de diversas nações do mundo em torno de temas ligados à proteção dos recursos naturais, sobretudo, a água. O documento foi assinado por nove países, além de associações nacionais e internacionais ligadas ao Ministério Público (MP).

O objetivo do Instituto é estimular o intercâmbio de informações entre os países e a troca de experiências em investigações e processos ambientais. A ideia é facilitar a coleta de dados sobre a prática de crimes ambientais em todo o mundo, além de definir metas, parâmetros, ferramentas e normas comuns para a efetiva punição de responsáveis por danos ambientais e a implantação de medidas de compensação, a exemplo da indenização dos atingidos.

As atribuições do organismo incluem fortalecer os membros dos Ministérios Públicos dos países que assinaram a Declaração na execução da legislação ambiental nacional e internacional, com o intuito de prevenir a saúde pública, promover o desenvolvimento sustentável e evitar crimes ambientais.

Entre as atividades que serão desenvolvidas pelo Instituto estão a realização de fóruns e cursos para membros do Ministério Público, assim como a produção de pesquisas, análises e publicações sobre direito ambiental. A organização internacional do MP tem como inspiração o Instituto Judicial Global do Ambiente, criado por juízes brasileiros para atuar como fórum mundial sobre o assunto.

Além do Ministério Público brasileiro, assinaram a carta de criação do instituto representantes de Moçambique, Honduras, México, República Dominicana, Costa Rica, Panamá, Belize e França. Também aderiram ao documento a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), a Associação Ibero-Americana de MPs (Aiamp), a Rede Europeia de Ministérios Públicos Ambientais, a Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental e a Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural, que integra o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).

Opiniões favoráveis

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, um dos incentivadores da proposta de criação da Declaração de Brasília, elogiou a iniciativa. Para ele, o Instituto vai conferir um viés preventivo à atuação dos ministérios públicos na temática ambiental. “Não podemos proteger o meio ambiente apenas punindo. Por isso a necessidade de o MP olhar para frente, com medidas judiciais de prevenção e precaução dos danos ao meio ambiente”, afirmou.

Brian Preston, presidente do Tribunal Ambiental e Agrário de New South Wales, em Sydney, na Austrália, falou da importância do Instituto para evitar crimes ambientais. “Há muitas discussões no país [dele] que ficam sem conseguir se movimentar por não ter uma lei geral. Por exemplo, crocodilos caçados. Sabemos que é errado, mas na lei não há restrição, e isso complica. Mas com a criação dessa Declaração teremos como tomar decisões em comum no mundo inteiro”.

Senegal

Presidente da corte Suprema do Senegal, o ministro Mamadou subiu ao palco para falar sobre o seu país e a importância da água. “Não estamos tão longe do deserto do Saara e com frequência somos castigados com a desertificação e a seca. Porém, foi autorizada por lei a proteção e uso de cursos d’água fronteiriços para o nosso país”, disse.

Mamadou aproveitou a oportunidade e convidou o público para o 9º Fórum Mundial da Água, em Dakar, em 2021. “Estamos conscientes de que o problema da água é global. A Declaração de Brasília será tema do 9º Fórum. Estão todos convidados”.

Debate prévio

Antes do lançamento oficial da Declaração de Brasília, mas já com ela em mente, juízes e membros do MP, com atuação na área de meio ambiente, debateram um tema maior: como prevenir e respeitar mais o meio ambiente.

Silvia Cappelli, procuradora de Justiça no Rio Grande do Sul, deu início aos debates.“No Brasil, o Ministério Público se reunia em uma associação. Definimos prioridades para irmos além das atribuições a fim de proteger o Rio São Francisco”, afirmou. E completou: “Além disso, a água tem como principal característica a mobilidade, então ela ultrapassa o poder do Ministério Público. Tem que haver união, pois a água contaminada pode passar de um país para outro”.

Samson Okongo’o, juiz presidente da Corte Suprema do Quênia, primeiro país da África a possuir uma câmara especializada em Meio Ambiente, explicou como funciona a tramitação em seu país. “A jurisdição é limitada a litígios relacionados com o meio ambiente e com a terra. Podemos determinar ordem de restauração, compensações em prol da melhor adequação ao litígio apresentado ao Tribunal. A Justiça da Água no Quênia é regulada pela Lei da Água de 2002. Esse é o nosso arcabouço jurídico. Todos os recursos hídricos são pertencem e são coordenados pelo Estado. É direito fundamental acesso à água limpa”, descreveu.

Ricardo Cintra de Carvalho, desembargador no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, destacou que, naquele estado, houve concentração de esforço no problema da água e o tratamento de esgoto foi esquecido. “Nós, juízes, temos que ficar atentos também a esse aspecto. Se for preciso, temos que condenar a administração pública para que se previnam tais problemas”, pontuou.

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