domingo , 21 julho 2019
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Defensoria Pública em Barreiras

A defesa do cidadão está garantida na Constituição Brasileira, a Defensoria Pública é a instituição dedicada a fazer com que o acesso à justiça chegue a todos democraticamente.

Hoje após 21 anos a população de Barreiras volta a contar com a assistência jurídica gratuita prestada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA.

Defesas nas áreas de Família, Infância e Juventude, Criminal, Cível e Fazenda Pública, etc. garantindo às pessoas que não podem pagar por um advogado o acesso à Justiça.

A Inauguração contou com a presença do defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, autoridades políticas, autoridades policiais e dirigentes de instituições públicas e privadas.

A unidade está instalada na Rua 21 de Setembro, nº 197, Centro. Três defensoras públicas serão responsáveis pela assistência jurídica da comarca. Flávia de Menezes Teles, designada para a 1ªDP Crime, Júri, Execução Penal, Infância e Juventude; Valéria Teixeira de Sousa, designada para a 2ª DP Família, Registro Público, Fazenda Pública e Cível e Silvana Abreu Sampaio, da 3ª DP de Família, Registro Público, Fazenda Pública e Cível.

“A implantação da Defensoria Pública em Barreiras é resultado do esforço dessa gestão, que tem como um dos principais objetivos a interiorização da DPE. Esperamos que essa interiorização chegue a mais municípios, para garantir que os cidadãos residentes em comarcas do interior tenham os mesmos direitos dos que vivem na capital”, destacou o defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo.

A Constituição Federal de 1988, ao tratar dos Direitos e Garantias Fundamentais, dispõe que o Estado (em sentido amplo) tem o dever de prestar, gratuitamente, assistência jurídica integral às pessoas. Se você não dispõe de recursos financeiros suficientes para o pagamento de honorários advocatícios, a Defensoria Pública existe para defendê-lo. A Instituição garante não apenas o acesso de todos à justiça, mas também o princípio da igualdade e garantia da cidadania.

Amparos da Defensoria Pública:

• Orientação jurídica em geral
• Divórcio
• Separação judicial
• Ação de alimentos
• Guarda de menores
• Adoção
• Tutela e Curatela
• Investigação de paternidade (DNA)
• Inventário. Orientação sobre Testamentos
• Alvará para levantamento de valores
• Ações de despejo
• Ações de consignação em pagamento
• Ações possessórias
• Mandado de Segurança
• Usucapião
• Regularização de propriedades imóveis
• Defesa do consumidor
• Registros civis
• Orientação e defesa em casos criminais
• Assistência aos encarcerados
• Atendimento jurídico geral à criança, ao adolescente, ao idoso e à mulher
• Postulação e defesa, judicial e administrativa, em todos os graus.

 

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