domingo , 21 julho 2019
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Conselho Nacional de Recursos Hídricos realiza última reunião de 2018

A 40ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) foi realizada nesta terça-feira, 18 de dezembro, em Brasília-DF. O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, que ocupa o cargo de 2º Suplente no CNRH, participou do encontro. Com início às 9h e encerramento previsto para às 18h, a reunião foi encerrada por volta das 13h, depois do cumprimento integral da pauta.


Entre os assuntos debatidos, a prorrogação do mandato da diretoria provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Parnaíba, criado em abril de 2018. A bacia abrange trechos do Ceará, Maranhão e Piauí. “A medida é essencial para que o novo comitê possa eleger a sua diretoria definitiva no próximo ano. Havia necessidade de mais tempo, pois antes dessa eleição existe um processo de audiências públicas e mobilizações dos segmentos que serão eleitos. O CBHSF e o Comitê do Parnaíba serão dois comitês federais muito importantes para a gestão das águas na região Nordeste e no semiárido”, destacou Miranda.

Houve também uma matéria corriqueira, mas importante: prorrogação do prazo para início de operação estabelecido na outorga de direito de uso dos recursos hídricos do Rio São Francisco para execução do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – PISF. A Agência Nacional de Águas (ANA) e a Secretaria Nacional de Recursos Hídricos (SNRH), do Ministério do Meio Ambiente (MMA), precisavam dessa alteração para permitir que alguns atos dentro do contexto da gestão da transposição possam ser finalizados em 2019.

“Percebe-se que há problemas a resolver, sobretudo no que diz respeito à assinatura pelos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte dos compromissos para com a transposição. Isso envolve, é claro, uma discussão muito espinhosa sobre quem vai de fato arcar com os custos da transposição, em especial no que diz respeito aos gastos de energia elétrica”, comenta o presidente do CBHSF.

Miranda ressalta que os custos de energia serão muito altos, portanto a água também terá um custo alto. Ele frisa a importância de dar continuidade ao debate. “O CBHSF se preocupou historicamente com esse projeto exatamente por conta desses aspectos. Não vamos ficar olhando para o retrovisor”, comenta.

A última reunião do ano é sempre para fechar alguns temas e assuntos. É também oportunidade de projetar desejos para o próximo ano. Em um momento de transição, o presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, avalia que ninguém tem ainda em mente qual será o desenho final do governo que está sendo implantado em termos de políticas de meio ambiente e de gestão de recursos hídricos. Ele espera que o CNRH seja fortalecido. “A gente espera que o novo governo opere suas inovações sem quebrar a continuidade de ações estratégicas para o Brasil. Como a construção
do Sistema Nacional de Recursos Hídricos (SNRH), que vem sendo trabalhada há muito tempo e, o que é mais importante, fora desse sistema não há alternativa”, afirma Miranda.

Ele comenta que o SNRH é coerente, falta implementar instrumentos da gestão hídrica, mas o desenho é bom e arregimenta governo, sociedade civil, agentes da economia, usuários da água em um grande espaço de diálogo, construção de consensos e articulação institucional. “A partir daí que você pode encurtar distâncias, produzir melhores efeitos para os investimentos e conseguir que o país se torne mais consciente no uso dos seus recursos naturais, sobretudo da água. Sem o uso racional da água é impossível ter qualquer horizonte estratégico de desenvolvimento sustentável”.

ASCOM – CNRH

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